Estes Termos regulam o uso da plataforma Operação 01. Ao se cadastrar e acessar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui descritas.
1. Aceite e capacidade civil
Para usar a Operação 01 você deve ter no mínimo 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal. O cadastro implica plena aceitação destes Termos e da Política de Privacidade.
2. Cadastro e responsabilidades
- Você se responsabiliza pela veracidade das informações cadastradas.
- Você é o único responsável pela guarda da sua senha — não a compartilhe com terceiros.
- Em caso de uso indevido da conta, notifique imediatamente o canal de suporte para bloqueio.
3. Descrição do serviço
A Operação 01 oferece:
- Mentoria personalizada para concursos públicos.
- Sistema de estudos em três fases (Fase 1: catálogo de tópicos; Fase 2: revisão espaçada; Fase 3: simulados).
- Banco de questões aprovadas pelo mentor.
- Plano semanal personalizado e relatórios de desempenho.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pelo mentor (questões, materiais didáticos, planos de estudo, comentários e simulados) é protegido por direitos autorais e destinado exclusivamente ao uso pessoal do aluno cadastrado. É vedada a redistribuição, reprodução ou compartilhamento sem autorização expressa.
5. Conduta proibida
É expressamente proibido:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativas de invasão.
- Postar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados.
- Reproduzir ou redistribuir materiais didáticos sem autorização.
6. Suspensão e encerramento
A Operação 01 pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível. O usuário pode encerrar a própria conta a qualquer momento na área de perfil — exclusão imediata e irreversível dos dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
A Operação 01 oferece ferramentas e orientação pedagógica, mas não garante aprovação em qualquer concurso. Os resultados dependem do esforço e dedicação individual do aluno. Não nos responsabilizamos por:
- Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou força maior.
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma.
- Conteúdo inserido por terceiros (questões enviadas por outros alunos).
8. Pagamentos e reembolso
As condições de pagamento, periodicidade e política de reembolso são as informadas no momento da contratação do plano. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem 7 dias após a contratação para arrependimento e reembolso integral, salvo se já tiver consumido parte substancial do conteúdo.
9. Alterações
Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por e-mail e exigirão novo aceite no próximo login.
10. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@operacao01.com.br
Dúvidas sobre privacidade: privacidade@operacao01.com.br